{"id":6585,"__str__":"Pedido de Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 39 de 2017","link_detail_backend":"/materia/6585","metadata":{},"numero":39,"ano":2017,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2017-02-23","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"EM RELA\u00c7\u00c3O AO FUNDEB:\r\n1) QUAL O VALOR DO REPASSE DO FUNDEB QUE O MUNIC\u00cdPIO RECEBEU MENSALMENTE NOS ANOS DE 2016 E DE 2017? E QUANTO RENDEU EM APLICA\u00c7\u00d5ES FINANCEIRAS ESTES REPASSES?\r\n2) QUANTO DO REPASSE DO FUNDEB FOI UTILIZADO MENSALMENTE PARA PAGAMENTO DE SAL\u00c1RIOS EXCLUSIVAMENTE DOS PROFESSORES MUNICIPAIS NOS ANOS DE 2016 E DE 2017?\r\n3) QUANTO DO REPASSE DO FUNDEB FOI UTILIZADO MENSALMENTE PARA PAGAMENTO DE SAL\u00c1RIOS DOS PROFISSIONAIS DA \u00c1REA DE EDUCA\u00c7\u00c3O, COM EXCE\u00c7\u00c3O DOS PROFESSORES, NOS ANOS DE 2016 E 2017?\r\n4) QUANTO DO REPASSE DO FUNDEB FOI UTILIZADO MENSALMENTE PARA PAGAMENTO DE LICEN\u00c7AS PR\u00caMIO DE PROFESSORES NOS ANOS DE 2016 E DE 2017?\r\n5) QUANTO DO REPASSE DO FUNDEB FOI UTILIZADO MENSALMENTE PARA PAGAMENTO DE LICEN\u00c7AS PR\u00caMIO DOS PROFISSIONAIS DA \u00c1REA DE EDUCA\u00c7\u00c3O, COM EXCE\u00c7\u00c3O DOS PROFESSORES, NOS ANOS DE 2016 E 2017?\r\n6) EM QUAIS OUTRAS DESPESAS FORAM APLICADOS OS RECURSOS DO FUNDEB?\r\n7) O FUNDEB \u00c9 A \u00daNICA FONTE PARA PAGAMENTO DOS PROFESSORES OU ESTE PAGAMENTO VEM DE OUTRA RUBRICA?\r\n8) SEGUNDO A SECRET\u00c1RIA DA EDUCA\u00c7\u00c3O, EM 2016, MAIS DE 50 PROFESSORES SE AFASTARAM OU SE EXONERARAM POR DIVERSOS MOTIVOS, PRINCIPALMENTE POR APOSENTADORIA, POR QUE N\u00c3O FORAM REALIZADAS NOVAS CONTRATA\u00c7\u00d5ES? QUAL O D\u00c9FICIT ATUAL DE PROFESSORES? A CRISE FINANCEIRA DO MUNIC\u00cdPIO TEM RELA\u00c7\u00c3O COM AS N\u00c3O CONTRATA\u00c7\u00d5ES?\r\n9) OS REPASSES MENSAIS DO FUNDEB EST\u00c3OS SENDO DEPOSITADOS EM DIA PELO GOVERNO FEDERAL?\r\n10) O CONCURSO P\u00daBLICO PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS DO MAGIST\u00c9RIO \u00c9 V\u00c1LIDO AT\u00c9 QUANDO?","indexacao":"EDUCA\u00c7\u00c3O - FUNDEB - PROFESSORES - PROFISSIONAIS","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.montenegro.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/6585/6585_texto_integral.pdf","data_ultima_atualizacao":"2018-08-20T14:05:23.147108-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":10,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[44]}