{"id":7186,"__str__":"Pedido de Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 92 de 2017","link_detail_backend":"/materia/7186","metadata":{},"numero":92,"ano":2017,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2017-07-06","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"EM RELA\u00c7\u00c3O AOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL QUE INGRESSARAM NA JUSTI\u00c7A NO PER\u00cdODO ENTRE 2016-2017:\r\n1. QUANTOS PROFESSORES INGRESSARAM COM A\u00c7\u00d5ES NA JUSTI\u00c7A, NO PER\u00cdODO ENTRE 2016 E 2017?\r\n2. QUANTOS OBTIVERAM SENTEN\u00c7A FAVOR\u00c1VEL?\r\n3. O MUNIC\u00cdPIO TEM CUMPRIDO TAIS SENTEN\u00c7AS? EXISTEM MANDADOS DE SEGURAN\u00c7AS OU SENTEN\u00c7AS DO TRIBUNAL DE JUSTI\u00c7A FAVOR\u00c1VEIS AOS PROFESSORES, QUE N\u00c3O EST\u00c3O SENDO CUMPRIDOS POR ORDEM DE SUPERIORES HIER\u00c1RQUICOS DOS PROFESSORES?\r\n4. QUANTOS PROFISSIONAIS QUE TEM MANDADOS DE SEGURAN\u00c7A E LIMINARES DEFERIDAS PELO PODER JUDICI\u00c1RIO E QUE EST\u00c3O EM LICEN\u00c7A SA\u00daDE?\r\n5. QUAL O VALOR TOTAL QUE FOI GASTO PELO ER\u00c1RIO P\u00daBLICO, DESDE O IN\u00cdCIO DO PRESENTE ANO LETIVO AT\u00c9 JUNHO, COM CONVOCA\u00c7\u00c3O OU RST, QUE EST\u00c3O SUBSTITUINDO ESSES PROFISSIONAIS DA EDUCA\u00c7\u00c3O QUE INGRESSARAM COM A\u00c7\u00d5ES?\r\n6. OS PROFISSIONAIS QUE EST\u00c3O SUBSTITUINDO OS EDUCADORES REMOVIDOS POSSUEM FORMA\u00c7\u00c3O NA \u00c1REA DE EDUCA\u00c7\u00c3O?\r\n7. OS PROFESSORES, QUE N\u00c3O EST\u00c3O EM LICEN\u00c7A SA\u00daDE, EST\u00c3O EXERCENDO SUAS FUN\u00c7\u00d5ES NORMALMENTE, EM CUMPRIMENTO \u00c0S DECIS\u00d5ES JUDICIAIS?","indexacao":"EDUCA\u00c7\u00c3O - PROFESSORES - A\u00c7\u00d5ES - JUSTI\u00c7A","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.montenegro.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/7186/7186_texto_integral.pdf","data_ultima_atualizacao":"2018-08-20T14:05:24.444663-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":10,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[44]}