{"id":8628,"__str__":"Pedido de Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 32 de 2018","link_detail_backend":"/materia/8628","metadata":{},"numero":32,"ano":2018,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2018-04-12","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"EM RELA\u00c7\u00c3O \u00c0 LEI COMPLEMENTAR N.\u00ba 4.759, NA QUAL DISP\u00d5E QUE OS EMPREENDIMENTOS E ATIVIDADES QUE CAUSAM GRANDE IMPACTO URBAN\u00cdSTICO E AMBIENTAL, ASSIM DEFINIDOS NA LEI DE ZONEAMENTO, TER\u00c3O SUA APROVA\u00c7\u00c3O CONDICIONADA \u00c0 ELABORA\u00c7\u00c3O E \u00c0 APROVA\u00c7\u00c3O DE ESTUDO PR\u00c9VIO DE IMPACTO DE VIZINHAN\u00c7A – EIV, PERGUNTAMOS: A ADMINISTRA\u00c7\u00c3O MUNICIPAL EST\u00c1 SOLICITANDO O EIV DE ACORDO COM O ARTIGO 84, DA REFERIDA LEI COMPLEMENTAR E DE ACORDO COM O ARTIGO 36 DA LEI FEDERAL 10.257? EM CASO AFIRMATIVO, DE QUAIS EMPREENDIMENTOS OU ATIVIDADES FORAM SOLICITADOS APRESENTAREM O EIV? QUAIS MEDIDAS MITIGADORAS FORAM SOLICITADAS A INCLUIR NOS PROJETOS DE FORMA A GARANTIR MELHORIA NA QUALIDADE DE VIDA DA POPULA\u00c7\u00c3O RESIDENTE NAS \u00c1REAS E SUAS PROXIMIDADES? EM CASO NEGATIVO, POR QUE N\u00c3O EST\u00c3O SOLICITANDO O REFERIDO ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHAN\u00c7A?\r\n\r\n","indexacao":"URBAN\u00cdSTICO, EIV, MITIGADORAS, VIZINHAN\u00c7A.","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.montenegro.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/8628/8628_texto_integral.pdf","data_ultima_atualizacao":"2018-08-20T14:05:28.133699-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":10,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[49,50]}