{"id":19481,"__str__":"Projeto de Lei Complementar (Executivo) n\u00ba 159 de 2015 | Parecer com restri\u00e7\u00e3o | 10/11/2015","link_detail_backend":"/materia/tramitacao/19481","metadata":{},"timestamp":"2018-09-19T14:54:49.445009-03:00","data_tramitacao":"2015-11-10","data_encaminhamento":null,"urgente":false,"turno":"","texto":"Parecer recomenda que sejam solicitados esclarecimentos ao Executivo quanto a aspectos econ\u00f4micos, financeiros e or\u00e7ament\u00e1rios do projeto, para que se possa aferir sua constitucionalidade e adequa\u00e7\u00e3o \u00e0s normas da Lei de Responsabilidade Fiscal e que sejam sugeridas retifica\u00e7\u00f5es ao presente projeto adequando-o aos apontamentos da DPM, ratificados pelo Consultor Jur\u00eddico. ","data_fim_prazo":null,"ip":"","ultima_edicao":null,"status":61,"materia":4347,"unidade_tramitacao_local":7,"unidade_tramitacao_destino":1,"user":null}