{"id":39135,"__str__":"Projeto de Lei (Executivo) n\u00ba 57 de 2018 | Em tramita\u00e7\u00e3o | 28/08/2018","link_detail_backend":"/materia/tramitacao/39135","metadata":{},"timestamp":"2018-09-19T14:54:49.445009-03:00","data_tramitacao":"2018-08-28","data_encaminhamento":null,"urgente":false,"turno":"","texto":"Os membros da CGP deliberaram pela expedi\u00e7\u00e3o de of\u00edcio ao Prefeito Municipal, convidando o Chefe de Gabinete, a Gerente de Conv\u00eanios e Contratos e o Secret\u00e1rio Municipal de Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Turismo, para a pr\u00f3xima reuni\u00e3o, dia 04 de setembro, \u00e0s 9h15, a fim de prestarem esclarecimentos no que tange \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o por parte do ente municipal quanto ao cumprimento das contrapartidas assumidas pela empresa quando da concess\u00e3o do incentivo. Tamb\u00e9m determinaram que, juntamente com o of\u00edcio, fosse remetida c\u00f3pia do parecer jur\u00eddico exarado pela Consultoria Jur\u00eddica desta Casa.","data_fim_prazo":null,"ip":"","ultima_edicao":null,"status":59,"materia":8938,"unidade_tramitacao_local":1,"unidade_tramitacao_destino":6,"user":null}