Mensagem Retificativa nº 3 de 15 de Junho de 2020

Identificação Básica

Matéria Legislativa

Mensagem Retificativa

3

2020

15 de Junho de 2020

Mensagem Retificativa ao Projeto de Lei nº 037/2020 que autoriza o Executivo Municipal a conceder incentivo à empresa HIPERMIX BRASIL SERVIÇOS DE CONCRETAGEM LTDA.

a A
 
 
    II  –  redução da alíquota de ISSQN para 3% (três por cento);
    II  –  execução de serviços de terraplenagem e nivelamento do terreno de 76.367,6m², transporte de terras, execução de pavimentação e/ou obras de arte corrente.