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Projeto de Lei (Executivo) nº 13 de 09 de Fevereiro de 2023

Identificação Básica

Matéria Legislativa

Projeto de Lei (Executivo)

13

2023

9 de Fevereiro de 2023

Altera redação do caput do artigo 4º da Lei n.º 6.791, de 12.09.2021, que Institui o Programa de Desenvolvimento e Incentivo Econômico ao Empreendedorismo do Município de Montenegro/RS.

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Altera redação do caput do artigo 4º da Lei n.º 6.791, de 12.09.2021, que Institui o Programa de Desenvolvimento e Incentivo Econômico ao Empreendedorismo do Município de Montenegro/RS.
     
      Art. 1º. 
      Altera a redação do caput do artigo 4º, da Lei n.º 6.791, de 12.09.2021, que Institui o Programa de Desenvolvimento e Incentivo Econômico ao Empreendedorismo do Município de Montenegro/RS, passando a vigorar com a seguinte redação:
        Art. 2º. 
        Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

          GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 08 de fevereiro de 2023.

           


          GUSTAVO ZANATTA
          Prefeito Municipal