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Projeto de Lei (Executivo) nº 57 de 11 de Maio de 2023

Identificação Básica

Matéria Legislativa

Projeto de Lei (Executivo)

57

2023

11 de Maio de 2023

Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$ 5.000,00.

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Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$ 5.000,00.
     
      Art. 1º. 

      Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com a seguinte classificação orçamentária:

      15Secretaria Municipal de Meio Ambiente
      01SMMA - Administração
      18Gestão Ambiental
      541Preservação e Conservação Ambiental
      0214Educação Ambiental
      2596Programa de Incentivo à Educação Ambiental
      Rubrica: 4.4.90.51.00.00.00– Obras e Instalações
      Recurso: 1500 
      Valor: R$ 5.000,00 
        Art. 2º. 
        Para cobertura financeira do crédito especial, servirá de recurso a redução da dotação 15.01.18.541.0214.2596.3.3.90.30.00.00.00 - 1191.
          Art. 3º. 
          Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

            GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 10 de maio de 2023.

             


            GUSTAVO ZANATTA
            Prefeito Municipal