Projeto de Lei (Executivo) nº 34 de 11 de Abril de 2024

Identificação Básica

Matéria Legislativa

Projeto de Lei (Executivo)

34

2024

11 de Abril de 2024

Altera a redação do parágrafo 2º, do artigo 1º, da Lei nº 6.889, de 29 março de 2022, que autoriza o Executivo Municipal a convocar em Regime Suplementar de Trabalho para os cargos de Assistente de Escola, de Auxiliar de Creche e de Monitor de Creche.

a A
Altera a redação do parágrafo 2º, do artigo 1º, da Lei nº 6.889, de 29 março de 2022, que autoriza o Executivo Municipal a convocar em Regime Suplementar de Trabalho para os cargos de Assistente de Escola, de Auxiliar de Creche e de Monitor de Creche.
     
      Art. 1º. 
      Fica alterado o parágrafo 2º do artigo 1º da Lei n.º 6.889, de 29 março de 2022, conforme segue:
        Art. 2º. 
        Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

          GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 11 de abril de 2024.

           

           


          GUSTAVO ZANATTA
          Prefeito Municipal