Projeto de Lei (Executivo) nº 40 de 24 de Abril de 2024
Art. 1º.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$ 23.835,52 (vinte e três mil, oitocentos e trinta e cinco reais, cinquenta e dois centavos), com a seguinte classificação orçamentária:
| 09 | Secretaria Municipal de Saúde |
| 02 | Fundo Municipal de Saúde |
| 10 | Saúde |
| 301 | Atenção Básica |
| 0223 | Atenção Primária à Saúde |
| 1648 | Ampliação, Construção e Reforma de Unidades Atenção Primária |
| 4.4.90.39.00.00.00.00 | – Outros serviços de terceiros pessoa jurídica – R$ 3.835,52 rec.0632 dest. 0000295 |
| 4.4.90.51.00.00.00.00 | – Obras e Instalações – R$ 20.000,00 rec.0632 dest.0000295 |
| Valor total: R$ 23.835,52 |
Art. 2º.
Para cobertura financeira do crédito especial, será reduzido da dotação 02.03.04.122.0100.2205.3.1.90.11.00.00.00.00 – 53.
Art. 3º.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.