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Mensagem Retificativa nº 3 de 10 de Julho de 2024

Identificação Básica

Matéria Legislativa

Mensagem Retificativa

3

2024

10 de Julho de 2024

Mensagem Retificativa ao artigo 2º do Projeto de Lei nº 056/2024, que autoriza a inclusão de ação nas Metas e Prioridades do Plano Plurianual 2022-2025, na LDO/2024 e abre crédito especial, no valor de R$ 90.000,00.

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TMS TMI TVL TVT TVR
 
Retificação do Projeto de Lei visa ajustar a numeração contábil do artigo 2º do PL referido acima, segue a redação correta:
    Art. 2º.  

    Fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir crédito especial adicional no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais) na seguinte classificação funcional-programática:

    15Secretaria Municipal de Meio Ambiente
    01SMMA Administração
    18Gestão Ambiental
    542Controle Ambiental
    0179Bem Estar Animal
    1556Castração de animais – Transferência sumária – Portaria nº 2.296/2024
    3.3.90.39.00.00.00.00– Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica
    Valor total: R$ 90.000,00
    Rec. 0700 Dest. 3101815