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Projeto de Lei Complementar (Executivo) nº 2 de 14 de Janeiro de 2025

Identificação Básica

Matéria Legislativa

Projeto de Lei Complementar (Executivo)

2

2025

14 de Janeiro de 2025

Altera o anexo III da Lei Complementar n.º 5.883, de 13.01.2014, que dispõe sobre o zoneamento, uso e ocupação do solo do Município de Montenegro.

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Altera o anexo III da Lei Complementar n.º 5.883, de 13.01.2014, que dispõe sobre o zoneamento, uso e ocupação do solo do Município de Montenegro.
     
      Art. 1º. 
      Altera o anexo III da Lei Complementar n.º 5.883, de 13 de janeiro de 2014, conforme anexo desta lei.
        Art. 2º. 
        Esta Lei Complementar entra em vigor na data da sua publicação.

          GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 13 de janeiro de 2025.

           

           

          GUSTAVO ZANATTA,
          Prefeito Municipal.