Logo Câmara Municipal de Montenegro - RS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei (Executivo) nº 38 de 10 de Abril de 2025

Identificação Básica

Matéria Legislativa

Projeto de Lei (Executivo)

38

2025

10 de Abril de 2025

Revoga a Lei n.º 3.692, de 27 de dezembro de 2001, que autoriza a cessão de uso de imóvel ao Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.

Preparar para impressão
a A
TMS TMI TVL TVT TVR
Revoga a Lei n.º 3.692, de 27 de dezembro de 2001, que autoriza a cessão de uso de imóvel ao Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
     
      Art. 1º. 
      Fica revogada a Lei n.º 3.692, de 27 de dezembro de 2001, que autoriza a cessão de uso de imóvel ao Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
        Art. 2º. 
        Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

          GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 10 de abril de 2025.

           

           


          GUSTAVO ZANATTA
          Prefeito Municipal