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Projeto de Lei (Executivo) nº 57 de 17 de Junho de 2025

Identificação Básica

Matéria Legislativa

Projeto de Lei (Executivo)

57

2025

17 de Junho de 2025

Altera dispositivo da Lei nº 7.092, de 1º de setembro de 2023 que reorganiza o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - COMDEMA, e dá outras providências.

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Altera dispositivo da Lei nº 7.092, de 1º de setembro de 2023 que reorganiza o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - COMDEMA, e dá outras providências.
     
      Art. 1º. 
      Altera a redação do artigo 6º da Lei n.º 7.092, de 1° de setembro de 2023, passando a vigorar com a seguinte redação:
        Art. 2º. 
        Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

          GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 16 de junho de 2025.

           

           

          GUSTAVO ZANATTA
          Prefeito Municipal.