Documentos Acessórios (Projeto de Lei Complementar (Executivo) nº 2 de 2026)
Total de Documentos Acessórios: 3
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Declaração do Ordenador da Despesa | Anexos | 05/02/2026 | P. Legislativo | 1.1.2_-_declaracao_ordenado_de_despesa_plc_022026.pdf |
| Impacto Orçamentário | Anexos | 05/02/2026 | P. Legislativo | 1.1.3_-_impacto_orcamentario_revisao_geral_2026.pdf |
| Relatório de Posição Orçamentária | Anexos | 05/02/2026 | P. Legislativo | 1.1.1_-_relatorio_posicao_orcamentaria.pdf |