Parecer - n.º 022/2020 de 26/05/2020 por CGP (Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
n.º 022/2020
Data
26/05/2020
Autor
CGP
Ementa
Por unanimidade dos presentes, os membros da CGP emitiram parecer favorável ao presente Projeto de Decreto Legislativo.
Indexação
Texto Integral