Parecer - n.º 029/2020 de 16/06/2020 por CGP (Projeto de Lei (Legislativo) nº 10 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
n.º 029/2020
Data
16/06/2020
Autor
CGP
Ementa
Os membros da CGP, por unanimidade, deliberaram recomendar a aprovação do presente Projeto de Lei.
Indexação
Texto Integral