Parecer - n.º 041/2020 de 11/08/2020 por CGP (Projeto de Lei (Legislativo) nº 15 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
n.º 041/2020
Data
11/08/2020
Autor
CGP
Ementa
Parecer favorável.
Indexação
Texto Integral