Parecer - nº 09/2024 de 15/02/2024 por CGP (Projeto de Resolução nº 4 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
nº 09/2024
Data
15/02/2024
Autor
CGP
Ementa
Parecer favorável.
Indexação
Texto Integral