Projeto de Resolução nº 1 de 2015 | Norma promulgada | 18/11/2015 (Projeto de Resolução nº 1 de 2015)
Tramitação
Data Tramitação
18/11/2015
Unidade Local
Secretaria - SEC
Unidade Destino
Secretaria - SEC
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Norma promulgada
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Resolução n.º 209/2015, de 13 de novembro de 2015, disponível para consulta em Documento Acessório.