Resolução de Mesa nº 5 de 2016 | Norma promulgada | 29/04/2016 (Resolução de Mesa nº 5 de 2016)

Tramitação

Data Tramitação

29/04/2016

Unidade Local

Presidência - PRES

Unidade Destino

Secretaria - SEC

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Norma promulgada

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Resolução de Mesa em vigor a partir de 29 de abril de 2016.