Projeto de Lei (Executivo) nº 44 de 2016 | Lei Sancionada pelo Prefeito Municipal | 09/05/2016 (Projeto de Lei (Executivo) nº 44 de 2016)

Tramitação

Data Tramitação

09/05/2016

Unidade Local

Gabinete do Prefeito - GP

Unidade Destino

Secretaria - SEC

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Lei Sancionada pelo Prefeito Municipal

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Lei n.º 6.292/2016, de 25 de abril de 2016, disponível para consulta em Documento Acessório.