Projeto de Lei (Executivo) nº 89 de 2016 | Parecer com restrição | 03/11/2016 (Projeto de Lei (Executivo) nº 89 de 2016)
Tramitação
Data Tramitação
03/11/2016
Unidade Local
Consultoria Jurídica - CJUR
Unidade Destino
CGP - Comissão Geral de Pareceres
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer com restrição
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Trata-se de medida atípica para este período do ano, já que o Turno Único comumente adotado se dá nos primeiros meses do ano.