Projeto de Lei (Executivo) nº 23 de 2017 | Parecer com restrição | 07/04/2017 (Projeto de Lei (Executivo) nº 23 de 2017)

Tramitação

Data Tramitação

07/04/2017

Unidade Local

Consultoria Jurídica - CJUR

Unidade Destino

CGP - Comissão Geral de Pareceres

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Parecer com restrição

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Parecer recomenda que, a anteceder a análise do presente projeto, se diligencie o Executivo quanto a informações complementares sobre a descrição exata das dotações - código e nomenclatura - do que se pretende reduzir e a efetiva disponibilidade de recursos, seguindo sugestão de Informação da DPM/RS.