Projeto de Lei (Legislativo) nº 11 de 2018 | Parecer com restrição | 11/06/2018 (Projeto de Lei (Legislativo) nº 11 de 2018)
Tramitação
Data Tramitação
11/06/2018
Unidade Local
Consultoria Jurídica - CJUR
Unidade Destino
CGP - Comissão Geral de Pareceres
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer com restrição
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer jurídico opina que, a anteceder manifestação acerca da legalidade do presente Projeto de Lei, o mesmo deve ser submetido à análise do Conselho Municipal de Cultura (CMC), para que o órgão de cooperação se posicione quanto à proposta de alteração. Após, que retornem os autos para parecer.