Emenda nº 6 de 2018 | Vetada parcialmente | 16/01/2019 (Emenda nº 6 de 2018)

Tramitação

Data Tramitação

16/01/2019

Unidade Local

Gabinete do Prefeito - GP

Unidade Destino

Secretaria - SEC

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Vetada parcialmente

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Através do Of. nº 003/2019-GP-ALL (disponível para consulta em Documento Acessório), o Prefeito Municipal comunica os motivos do VETO PARCIAL aposto ao parágrafo único do art. 2º do presente Projeto de Lei Complementar, que passa a tramitar como Veto nº 01/2019. O restante da proposição foi transformada na Lei Complementar n.º 6.561, de 14 de janeiro de 2019 (com parte vetada), disponível para consulta em Normas Jurídicas.