Projeto de Resolução nº 1 de 2019 | Norma promulgada | 11/03/2019 (Projeto de Resolução nº 1 de 2019)

Tramitação

Data Tramitação

11/03/2019

Unidade Local

Presidência - PRES

Unidade Destino

Arquivo - ARQ

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Norma promulgada

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Proposição transformada na Resolução n.º 214, de 11 de março de 2019, disponível para consulta em Normas Jurídicas.