Projeto de Lei (Executivo) nº 1 de 2019 | Lei Promulgada pelo Presidente do Legislativo | 21/03/2019 (Projeto de Lei (Executivo) nº 1 de 2019)
Tramitação
Data Tramitação
21/03/2019
Unidade Local
Presidência - PRES
Unidade Destino
Arquivo - ARQ
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Lei Promulgada pelo Presidente do Legislativo
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Proposição transformada na Lei n.º 6.585/2019, de 20 de março de 2019, disponível para consulta em Normas Jurídicas.