Projeto de Lei (Executivo) nº 22 de 2019 | Em tramitação | 25/03/2019 (Projeto de Lei (Executivo) nº 22 de 2019)
Tramitação
Data Tramitação
25/03/2019
Unidade Local
Consultoria Jurídica - CJUR
Unidade Destino
CGP - Comissão Geral de Pareceres
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Em tramitação
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer opina que, a anteceder a análise da viabilidade jurídica da abertura do referido crédito especial, existe a necessidade de maiores esclarecimentos, solicitando que o Executivo junte documentação necessária para esclarecer quais os serviços e materiais cotados para que se tenha chegado à conclusão que o valor solicitado é suficiente para a reconstrução do ginásio, ou não excede o necessário.