Projeto de Lei (Executivo) nº 3 de 2019 | Em tramitação | 04/04/2019 (Projeto de Lei (Executivo) nº 3 de 2019)
Tramitação
Data Tramitação
04/04/2019
Unidade Local
Consultoria Jurídica - CJUR
Unidade Destino
CGP - Comissão Geral de Pareceres
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Em tramitação
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer opina pela necessidade de juntada de documentos necessários para o esclarecimento de detalhes atinentes ao projeto em tela, haja vista que os documentos juntados através do Of. n.º 18/2019-GP-AAL trouxeram outros fatos e informações sobre a matéria.