Projeto de Resolução nº 3 de 2019 | Norma promulgada | 02/08/2019 (Projeto de Resolução nº 3 de 2019)
Tramitação
Data Tramitação
02/08/2019
Unidade Local
Presidência - PRES
Unidade Destino
Arquivo - ARQ
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Norma promulgada
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Proposição transformada na Resolução n.º 216/2019, de 30 de abril de 2019, disponível para consulta em Normas Jurídicas.