Emenda à LDO nº 1 de 2019 | Parecer contrário | 26/09/2019 (Emenda à LDO nº 1 de 2019)

Tramitação

Data Tramitação

26/09/2019

Unidade Local

CFO - Comissão de Finanças e Orçamento

Unidade Destino

CGP - Comissão Geral de Pareceres

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Parecer contrário

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Por três votos a dois, a Comissão recomenda a rejeição das emendas, por inconstitucionalidade.