Emenda à LDO nº 1 de 2019 | Lei sancionada tacitamente | 22/10/2019 (Emenda à LDO nº 1 de 2019)

Tramitação

Data Tramitação

22/10/2019

Unidade Local

Gabinete do Prefeito - GP

Unidade Destino

Secretaria - SEC

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Lei sancionada tacitamente

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Sanção tácita do Prefeito Municipal, nos termos do § 1º do art. 55 da Lei Orgânica do Município de Montenegro.