Projeto de Lei (Executivo) nº 54 de 2020 | Aguardando emissão de Parecer Jurídico | 08/12/2020 (Projeto de Lei (Executivo) nº 54 de 2020)
Tramitação
Data Tramitação
08/12/2020
Unidade Local
Secretaria - SEC
Unidade Destino
Consultoria Jurídica - CJUR
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aguardando emissão de Parecer Jurídico
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Com a juntada da Informação n.º 3.538/2020 (DPM/RS), para parecer.