Projeto de Lei (Legislativo) nº 16 de 2021 | Determina arquivamento | 08/03/2022 (Projeto de Lei (Legislativo) nº 16 de 2021)
Tramitação
Data Tramitação
08/03/2022
Unidade Local
Presidência - PRES
Unidade Destino
Secretaria - SEC
Data Encaminhamento
08/03/2022
Data Fim Prazo
Status
Determina arquivamento
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Presidência determina o arquivamento do presente Projeto de Lei, com fundamento no art. 45, parágrafo único, inciso V, alínea "a", e no art. 168, inciso III, ambos do Regimento Interno.