Pedido de Informação nº 40 de 2022 | Aguardando emissão de Parecer Jurídico | 31/03/2022 (Pedido de Informação nº 40 de 2022)
Tramitação
Data Tramitação
31/03/2022
Unidade Local
Presidência - PRES
Unidade Destino
Consultoria Jurídica - CJUR
Data Encaminhamento
31/03/2022
Data Fim Prazo
Status
Aguardando emissão de Parecer Jurídico
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Para parecer, tendo em vista o que dispõe o artigo 196, da Resolução n.º 221/2021 (Regimento Interno).