Projeto de Lei (Executivo) nº 45 de 2023 | Em tramitação | 14/04/2023 (Projeto de Lei (Executivo) nº 45 de 2023)

Tramitação

Data Tramitação

14/04/2023

Unidade Local

Presidência - PRES

Unidade Destino

Secretaria - SEC

Data Encaminhamento

14/04/2023

Data Fim Prazo

 

Status

Em tramitação

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Presidente determina a devolução da presente matéria com fundamento no artigo 171, § 2º, do Regimento Interno (Resolução nº 221/2021).