Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2023 | Aguardando Sanção / Promulgação | 02/06/2023 (Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
02/06/2023
Unidade Local
Secretaria - SEC
Unidade Destino
Presidência - PRES
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aguardando Sanção / Promulgação
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Para promulgação pela Mesa Diretora, com fundamento no artigo 234 do Regimento Interno.