Emenda nº 8 de 2023 | Norma promulgada | 04/07/2023 (Emenda nº 8 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
04/07/2023
Unidade Local
Presidência - PRES
Unidade Destino
Secretaria - SEC
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Norma promulgada
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Proposição transformada na Resolução n.º 229/2023, de 23 de junho de 2023, disponível para consulta em Normas Jurídicas.