Projeto de Lei (Executivo) nº 119 de 2023 | Parecer favorável | 10/10/2023 (Projeto de Lei (Executivo) nº 119 de 2023)

Tramitação

Data Tramitação

10/10/2023

Unidade Local

CGP - Comissão Geral de Pareceres

Unidade Destino

Secretaria - SEC

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Parecer favorável

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Analisada a matéria, a CGP, por unanimidade de seus membros, concluiu que o presente Projeto de Lei está apto à tramitação, opinando pela sua aprovação.