Projeto de Resolução nº 4 de 2022 | Norma promulgada | 22/02/2024 (Projeto de Resolução nº 4 de 2022)
Tramitação
Data Tramitação
22/02/2024
Unidade Local
Presidência - PRES
Unidade Destino
Secretaria - SEC
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Norma promulgada
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Proposição transformada na Resolução n.º 230/2024, de 21 de fevereiro de 2024, disponível para consulta em Normas Jurídicas.