Projeto de Lei (Executivo) nº 24 de 2024 | Parecer favorável com emenda | 02/04/2024 (Projeto de Lei (Executivo) nº 24 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
02/04/2024
Unidade Local
CGP - Comissão Geral de Pareceres
Unidade Destino
Secretaria - SEC
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer favorável com emenda
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Analisada a matéria, a CGP, por unanimidade de seus membros, concluiu que o presente Projeto de Lei está apto à tramitação, opinando pela sua aprovação, com a referida emenda modificativa de redação. Apresentou emenda modificada de redação.