Projeto de Lei (Executivo) nº 53 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 27/06/2024 (Projeto de Lei (Executivo) nº 53 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
27/06/2024
Unidade Local
Plenário - PLEN
Unidade Destino
Plenário - PLEN
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Com a aprovação do Requerimento nº 044/2024, incluído na pauta da Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 27.06.2024, em conformidade ao art. 45, parágrafo único, inciso II, alínea "e", combinado com art. 135, ambos do Regimento Interno.