Emenda nº 11 de 2025 | Lei Sancionada pelo Prefeito Municipal | 04/08/2025 (Emenda nº 11 de 2025)

Tramitação

Data Tramitação

04/08/2025

Unidade Local

Gabinete do Prefeito - GP

Unidade Destino

Secretaria - SEC

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Lei Sancionada pelo Prefeito Municipal

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Proposição transformada na Lei n.º 7.390/2025, de 04 de julho de 2025, disponível para consulta em Normas Jurídicas.