Projeto de Lei (Executivo) nº 114 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 04/12/2025 (Projeto de Lei (Executivo) nº 114 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
04/12/2025
Unidade Local
Plenário - PLEN
Unidade Destino
Plenário - PLEN
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Com a aprovação do Requerimento nº 138/2025, incluído na pauta da Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 04.12.2025, em conformidade ao art. 45, parágrafo único, inciso II, alínea "e", combinado com art. 135, ambos do Regimento Interno.