Emenda nº 2 de 2026 | Norma promulgada | 20/02/2026 (Emenda nº 2 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
20/02/2026
Unidade Local
Presidência - PRES
Unidade Destino
Secretaria - SEC
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Norma promulgada
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Proposição transformada na Resolução n.º 235/2026, de 20 de fevereiro de 2026, disponível para consulta em Normas Jurídicas.