Projeto de Lei (Legislativo) nº 31 de 2025 | Arquivada | 27/04/2026 (Projeto de Lei (Legislativo) nº 31 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
27/04/2026
Unidade Local
Secretaria - SEC
Unidade Destino
Arquivo - ARQ
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Arquivada
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Determina o arquivamento do presente Projeto de Lei, com fundamento no artigo 45, parágrafo único, inciso V, alínea “a”, e no artigo 168, inciso III, ambos do Regimento Interno da Câmara Municipal (Resolução nº 221/2021).