Lei Ordinária nº 5.381, de 30 de dezembro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5381
Ano
2010
Data
30/12/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
EXCEPCIONA A REGRA GERAL DO ART. 235 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2.635, DE 1990, E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR OS CONTRATOS TEMPORÁRIOS DOS PROFISSIONAIS QUE ATUAM NOS PROGRAMAS DA SAÚDE ESF E DENGUE.
Indexação
POSTOS DE SAÚDE - ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA - AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - SERVIDORES - REGIME JURÍDICO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica