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Lei Ordinária nº 6.308, de 27 de maio de 2016

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

6308

2016

27 de Maio de 2016

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$116.373,16. (ESPAÇO MULTIUSO SERRA VELHA)

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Altera o(a)  Lei Ordinária nº 6.235, de 11 de dezembro de 2015
TMS TMI TVL TVT TVR
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$ 116.373,16.
    LUIZ AMÉRICO ALVES ALDANA, Prefeito Municipal de Montenegro, 
    Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte 
    LEI: 
      Art. 1º. 
      Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$ 116.373,16 (cento e dezesseis mil trezentos e setenta e três reais e dezesseis centavos), com a seguinte classificação orçamentária: 
      09Secretaria Municipal de Educação e Cultura
      07Diretoria de Desporto
      27Desporto e Lazer
      812Desporto Comunitário 
      0182Descentralização das Práticas Desportivas
      1988Construção Espaço Multiuso Comunitário Serra Velha 
      4.4.9.0.51.00.00.00.00bras e Instalações - Rec. 001   R$ 116.373,16
        Art. 2º. 
        Para cobertura do crédito especial, autorizado pelo art. 1º , servirá de recurso a redução das dotações orçamentárias de números 09.03.12.361.0145.1909.3.3.9.0.39.00.00.00.00-523, no valor de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais) e 09.03.12.361.0145.1909.4.4.9.0.51.00.00.00.00-524, no valor de R$ 41 .373 , 16 (quarenta e um mil trezentos e setenta e três reais e dezesseis centavos).
          Art. 3º. 
          Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
            GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 27 de maio de 2016. 
            REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE: 
            Data Supra. 
            LUIZ AMÉRICO ALVES ALDANA
            Prefeito Municipal
            VANDERBELI GRIEBELER
            Secretária-Gera