Lei Ordinária nº 2.814, de 03 de abril de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2814
Ano
1992
Data
03/04/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a adquirir uma área de terras para implantação de Aterro Sanitário dos Resíduos Sólidos e Urbanos e futura Usina de Reciclagem e Compostagem, e revoga a Lei n.º 2.800/91.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.800, de 30 de dezembro de 1991
Anexos Norma Jurídica